Nova legislação de transporte de produtos perigosos começa a valer em dezembro

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começará a exigir que as novas regras do transporte de cargas de produtos perigosos sejam cumpridas a partir de 16/12/2017.

A Resolução nº 5.232/2016 aprovou as instruções complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos.

A nova resolução trouxe prescrições mais atualizadas em questão às embalagens, sinalizações, operações de transporte, transporte em quantidade limitada, novos produtos, mudanças de nome e critérios de classificação, comunicação dos acidentes e nas informações dos documentos fiscais.

Atenção!

Os condutores devem estar atentos a alguns aspectos, como: condições de pneus, freios e iluminação, existência de vazamento, como a carga está posicionada e se não está transportando produtos perigosos juntamente com outros para consumo humano ou animal, ou que sejam incompatíveis, com risco de gerar reação química.

Os veículos também devem estar adequadamente sinalizados. Em caso de acidente, cada tipo de produto exige um cuidado diferenciado.

As alterações também ocorreram nas normas:

  • ABNT NBR 7503:2016 – Ficha de emergência e envelope para transporte
  • ABNT NBR 14619:2017 – Incompatibilidade química
  • ABNT NBR 15481:2017 – Requisitos mínimos de segurança
  • ABNT NBR 9735:2017 – Conjunto de equipamentos para emergência no transporte de produtos perigosos
  • ABNT NBR 7500: 2017 – Identificação para o transporte
  • ABNT NBR14064:2015 – Diretrizes do atendimento à emergência

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Acesse a resolução n° 5232

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