CREA SP: ART MAIS FÁCIL – RECEITUÁRIO AGRONÔMICO

As empresas do Estado de SP têm uma nova modalidade para lançar as Anotações de Responsabilidade Técnica – ART.

O Estado de São Paulo começou a operar com um novo sistema do CREA para emissão de ART de Receituário Agronômico.

 


A ART é um instrumento que define, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras, prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/CREA.

Para emissão de receita agronômica somente pode ser emitida quando da existência de um contrato entre o profissional e o produtor. De acordo com a Resolução 1025 de 30 de outubro de 2009 (disponível no site ANDAV na aba legislação) no artigo 3º define que o contrato tanto pode ser verbal ou escrito.

Uma vez finalizado o contrato deve ser baixado a ART. No novo sistema é possível lançar data para finalização de contrato até dezembro de 2020.

O pagamento da ART é único até a validade do contrato ou mudança do profissional. Recomendamos controle na manutenção dos Contratos/ART para clientes fidelizados e esporádicos.

A quantidade de receita emitida por ART e a quantidade de produtos constante não é controlado pelo CREA de acordo com a decisão do CONFEA . Para mais informações  acesse aqui

Diante deste cenário imaginamos que os contratos e por sua vez a validade das ART’s vão ser registrados com um tempo superior a um ano. Recomendamos que anualmente os associados auditem o cadastro dos clientes, para que não ocorra erro na emissão das receitas, nos seguintes aspectos:

a)      Endereço da propriedade

b)      Tamanho da propriedade

c)       Cultura

d)      Tempo de armazenamento das receitas em 5 anos.

e)      Receita sem logomarca da empresa

Para a segurança do profissional e da empresa recomendamos ainda que se crie o registro das visitas com foto e ou relatório.

Foi disponibilizado pelo CREA SP um manual e um vídeo com as instruções da ART Receita Agronômica, mas cabe aqui duas informações importantes: Na tela 1 só preencha o campo obrigatório e na tela 2 preencher igual ao modelo. Abaixo os exemplos.

1.       Configurar Tela 1 de 4

 

2.       Configurar Tela 2 de 4

 

Lembramos que essa regra somente é válida para as empresas localizadas no Estado de São Paulo.