Como comercializar produtos fora do Estado de Origem

A comercialização de agrotóxicos, como é de conhecimento, possui uma enorme carga de exigências para as empresas. Assim, faz-se necessário cuidado redobrado no comércio fora do estado de origem.

Para comercializar, independente do estado, os Distribuidores precisam ter o cadastro nos órgãos estaduais da agricultura e cumprir com suas exigências (relatórios de produtos comercializados, estoque de produtos, pagamentos de taxas, armazenamento, licenças especificas etc), além de possuir vínculo com uma unidade de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos (Posto ou Central) do Estado. Em alguns estados é necessário também o cadastro no órgão estadual ambiental. Desta forma, não importa o volume ou a frequência das vendas, as obrigações persistem.

O transporte de produtos perigosos, independente por quem é realizado, deve possuir Licenciamento de Transporte no IBAMA, de acordo com a Instrução Normativa IBAMA n° 5 de 09 de maio de2012.

Os casos de não cumprimento de tais exigências já causou interdição da carga. Portanto, o comércio para outros Estados deve ser realizado através de ampla verificação da legislação.

Caso a empresa comercialize ou permute para outras empresas, deve-se verificar se a empresa compradora possui a documentação válida para adquirir o produto.