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PRODUTOS VENCIDOS: COMO PROCEDER?

Veja o que fazer no caso de Defensivos, Sementes e Medicamentos Veterinários vencidos.


  06/06/2012

O produto vencido é a 5º infração mais freqüentes nos pontos de comércio de insumos agropecuários. Controlar de forma eficaz a validade dos produtos estocados, além de evitar esse tipo de multa, diminui os prejuízos com a perda de produtos, que em alguns casos é irreversível, a exemplo das vacinas para uso animal.
Para manter este controle, que pode ser manual ou com uso de softwares, é necessário seguir um princípio básico: o PEPS (Primeiro que entra, Primeiro que Sai) ou, mais popularmente, FIFO (First In First Out).
Mas o que fazer quando forem detectados produtos com validades vencidas?

Defensivos Agrícolas
A legislação não deixa dúvidas sobre que a responsabilidade pela destinação final dos produtos vencidos ou impróprios para comercialização são das empresas produtoras (através do artigo 6º § 5º da Lei 7.802/1989 com nova redação dada pela Lei nº 9.974/2000 e pelo artigo 53 § 4º do Decreto 4.074/2002).
O comerciante deve comunicar a indústria a respeito da presença de produtos impróprios para a comercialização em seu estoque. O contato da indústria para definição do procedimento de recolha esta descrito da ficha FISPQ de cada produto. Essa notificação deve ter cópia para o Órgão de Fiscalização do Estado, para ser o instrumento legal pelo qual poderá ser comprovada a solicitação da retirada dos produtos.
É necessário que esses produtos fiquem separados dos aptos à comercialização, contendo indicação,que deve ser visível para que qualquer pessoa (inclusive os agentes da fiscalização) possa notar que não estão disponíveis para venda, mas aguardando o recolhimento para a sua correta destinação. É altamente recomendado que se tenha uma placa de aviso de risco neste local, com os dizeres: “Área segregada para produtos vencidos, avariados e impróprios para comercialização”.

Sementes
Segundo o anexo regulamento da lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o sistema nacional de sementes e mudas (SNSM):
Art. 45. A garantia do padrão mínimo nacional de germinação, ou, quando for o caso, de viabilidade, será de responsabilidade do produtor até o prazo estabelecido em normas complementares, de acordo com as particularidades de cada espécie.
§ 1º A garantia do padrão mínimo nacional de germinação, ou, quando for o caso, de viabilidade, passará a ser de responsabilidade do detentor da semente, comerciante ou usuário, depois de vencido o prazo estabelecido nas normas complementares previstas no caput.
§ 2º A garantia de índice de germinação superior ao do padrão mínimo nacional será de responsabilidade do produtor ou do reembalador durante todo o período de validade do teste de germinação, ficando a responsabilidade do detentor restrita à garantia do padrão mínimo nacional de germinação.
§ 3º O usuário poderá solicitar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a amostragem para fins de verificação do índice de germinação, ou, quando for o caso, de viabilidade, até dez dias depois de recebida a semente em sua propriedade, sem prejuízo da verificação dos demais atributos previstos no art. 44 deste Regulamento, desde que:
I - os testes do índice de germinação, ou, quando for o caso, de viabilidade, estejam dentro de seu prazo de validade; e
II - a data de recebimento da semente na propriedade seja comprovada por meio de recibo na nota fiscal.
NOTA: os testes de germinação são realizados por laboratórios cadastrados ou autorizados pelo MAPA.
No capítulo VII do mesmo Anexo, discorre:
§ 2º No caso de sementes reanalisadas, visando à revalidação dos prazos de validade do teste de germinação ou viabilidade e exame de sementes infestadas, o lote também deverá estar acompanhado de termo aditivo ao termo de conformidade ou ao certificado de sementes, contendo os novos resultados e o novo prazo de validade, emitido por Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal, inscrito no RENASEM como responsável técnico.

Medicamentos veterinários
Segundo as legislações:
•    Portaria SVS/MS Nº. 344, de 12 de maio de 1998;
•    Portaria Nº. 06, de 29 de janeiro de 1999;

Medicamentos de uso exclusivo veterinário com prazo de validade expirado devem ser descartados como resíduos químicos (Grupo B - Resolução CONAMA 358/2005, Resolução RDC ANVISA 306/2004).

Os produtos vencidos devem ser retirados da área de comercialização da revenda. O ideal é que a revenda consiga um acordo com o distribuidor, e este com a empresa fabricante para que receba esses produtos vencidos de volta, e que a empresa faça a destinação adequada do resíduo (logística reversa).


AVISO: Para todos os produtos (agrotóxicos, vacinas, medicamentos veterinários e sementes) os vencidos deverão estar segregados e identificados dos demais, as indústrias fornecedores deverão ser notificadas para que possam dar instruções para procedimentos de destinação.

Fale com nosso departamento técnico: (19) 3203-9884

   
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