Conheça algumas ações e projetos já realizados pela ANDAV no estado do Rio Grande do Sul.

Câmara Técnica de Agrotóxicos – Consema

Foi reativada por solicitação da ANDAV a Câmara Técnica de Agrotóxicos – Consema, viabilizando a discussão dos assuntos que afetam o setor de distribuição. O atual presidente da Câmara é representante ANDAV.

Taxa x Tamanho dos Armazéns/Depósitos
ANDAV solicitou e obteve a alteração da normativa da FEPAM referente aos tamanhos dos depósitos/armazéns: foram aumentados os limites e as taxas de licenciamento reduzidas em mais de 50% do valor anteriormente exigido.

Engenheiro Químico Responsável pelo Transporte de Produtos Perigosos
ANDAV apresentou projeto de alteração da Lei 7.877/83 que dispõe sobre o transporte de cargas perigosas no RS. Esta exige a contratação de engenheiro químico responsável pelas revendas para realizar o transporte de cargas perigosas. A proposta de alteração do PL encontra-se na Assembléia Legislativa. A proposta é a transferência de responsabilidade para os Engenheiros Agrônomos/Técnicos Agrícolas, uma vez que estes já são responsáveis pelo armazenamento dos produtos perigosos e pela empresa.


Convênio – Secretaria de Irrigação.
Com o objetivo de capacitar técnicos e produtores rurais em atividades que envolvam irrigação, foi firmado um convênio com a Secretaria de Irrigação do estado.


Campanha – Combatendo Agrotóxicos Ilegais
Realização de Cursos para Polícia Federal, Fiscais do IBAMA e revendas, fornecendo as informações técnicas e legais necessárias para identificar e punir os criminosos.

 
Veto ao Projeto de Lei nº 378/2007 

O PL do Deputado Gilmar Sossela objetiva fazer constar nas notas fiscais de circulação de insumos agrícolas o número do lote e a data de fabricação do produto, para facilitar o trabalho da polícia ao investigar os roubos. A ANDAV apresentou parecer a Assembléia Legislativa combatendo o projeto, que é prejudicial ao setor. Não existe espaço nas notas para mais essa exigência. Onera as revendas com custos para adequação, é um projeto de difícil comprimento e poucos resultados práticos.


Seminário sobre Agrotóxicos
A ANDAV participa dos seminários sobre Agrotóxicos em diversas regiões. Tema de suma importância para o setor. A disseminação dos conhecimentos e informações foi feita em reuniões estaduais. Sempre alcançando a participação de grandes números de revendas, contribuindo com a difusão das orientações ligadas ao uso correto e seguro dos produtos fitossanitários.


Processo de Devolução de Embalagens Vazias
A ANDAV participou efetivamente no processo de implementação de Postos de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos em diversos estados através de um grande número de palestras, juntamente com as fiscalizações Estaduais, e colaborou incisivamente com a regulamentação ambiental do estado, permitindo assim que as revendas pudessem cumprir sua obrigação legal de disponibilizar unidades de recebimento de embalagens vazias. Processo este que hoje funciona perfeitamente, permitindo ao agricultor devolver suas embalagens sem grandes deslocamentos.


Campanha – Combatendo Agrotóxicos Ilegais
Agrotóxicos ilegais não só causam danos à saúde e ao meio ambiente, como também concorrem injustamente com revendas profissionais. Porém, a Polícia Federal e os Fiscais do IBAMA tinham pouco conhecimento específico sobre o assunto, muitas vezes não reconhecendo e combatendo os produtos ilegais. Observando esses pontos, a ANDAV realizou a campanha “Combatendo Agrotóxicos Ilegais” cujo objetivo era treinar esses profissionais, fornecendo-os as informações técnicas e legais necessárias para identificar e punir os criminosos.