Novas regras para comercialização do Acefato

A partir de 07/08/2017 está disponível um novo procedimento para comercialização do ACEFATO. De acordo com as diretrizes da ANVISA incialmente as exigências valem para os Estados de GO, SP e MG para posterior inclusão dos demais estados.

A nova exigência decorreu das reavaliações toxicológicas do ingrediente ativo, estabelecida pela RDC nº 45/2013 e só se tornou possível o produto continuar no mercado se toda a cadeia seguisse os controles estabelecidos.

As empresas que comercializam o ingrediente ativo precisam acessar o sitewww.acessoagro.com.br e realizar a finalização do cadastro, assistir um vídeo treinamento e assinar eletronicamente o termo de responsabilidade.

O termo pode ser assinado pelo proprietário ou responsável técnico da empresa. Cada  CNPJ precisa possuir o cadastro com o seu respectivo responsável técnico.

O termo de compromisso para comercialização do acefato diz o seguinte:

 “DECLARO QUE VENDEREI OS PRODUTOS À BASE DE ACEFATO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES EM BULA E RECEITUÁRIO AGRONÔMICO, EXCLUSIVAMENTE A USUÁRIOS TREINADOS E QUE POSSUEM O TERMO DE COMPROMISSO VÁLIDO. ENTREGAREI A CARTILHA INFORMATIVA SOBRE O ACEFATO E/OU INFORMAREI SOBRE A DISPONIBILIDADE DE ACESSO À CARTILHA ONLINE, PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE DE PRODUTOS À BASE DE ACEFATO, AOS COMPRADORES E AUXILIAREI COM TODAS INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA NECESSÁRIA PARA O USO ADEQUADO E SEGURO DO PRODUTO.”

Dessa forma fique atento nas prescrições agronômicas que contenham o ACEFATO. Identifique se a cultura e o modo de aplicação estão compatíveis com a nova bula.

Depois do assinatura eletrônica, a empresa estará apta a declarar suas vendas.

O agricultor que for comprar o produto, também precisa se cadastrar. Recomendamos que a empresa oriente ou até mesmo realize juntamente com o produtor o cadastramento.

Recomendamos que nas Notas Fiscais que contenham o ingrediente ativo, contenha no campo de observações ou no verso do documento os seguintes dizeres:

Está disponível para acesso uma cartilha informativa sobre o ACEFATO, pelo sistema eletrônico de controle de produtos à base de acefato. As informações de segurança e uso adequado do produto está disponível no receituário agronômico e bula do produto. Caso tenha alguma dúvida estamos à disposição.
Ficamos à disposição para maiores informações.

Em caso de dúvidas, envie e-mail para atendimento@andav.com.br