Convênio ICMS 100/97 é renovado

Convênio ICMS 100/97 é renovado até abril de 2019

De acordo com o Diário Oficial da União (DOU) de 05.10, o convênio de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 100/97, que reduz em 60% os impostos na compra de insumos, foi prorrogado até 30 abril de 2019. A prorrogação foi decidida durante a 166ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada em Brasília, na última sexta-feira (29) de setembro.

A ANDAV  participou ativamente de mais de 20 reuniões para auxiliar o setor a conquistar essa renovação. De acordo com o diretor jurídico da associação, Diogo Mazotini, a não renovação do convênio comprometeria inteiramente o setor. “Nosso trabalho foi intenso para essa renovação. Mas apesar de toda a situação que o governo brasileiro se encontra, o resultado foi positivo”, afirma Mazotini.

Quem compartilha da mesma opinião é a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Segundo a CNA a não renovação poderia causar um aumento nos custos de produção dos produtores rurais. A CNA posicionou ainda que toda a contribuição dada pela agropecuária para a economia brasileira é resultado dos altos investimentos em tecnologia por meio dos insumos agropecuários. Desta forma, a decisão de prorrogar o convênio contribuirá para manter o crescimento sustentável do setor agropecuário e, por consequência, da economia brasileira.
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