Consulta Pública sobre Potencial Poluidor

O IBAMA abriu consulta pública para coletar opinião da sociedade sobre os aspectos do Potencial Poluidor das atividades enquadradas no anexo VIII da Lei 10.165 de 2000.

A ANDAV se posiciona a favor da redução do Potencial Poluidor nas atividades de comércio, transporte e armazenamento de defensivos e fertilizantes. Enxergamos que o potencial poluidor deve ser de grau médio para as atividades elencadas, baseado nos seguintes aspectos:

  • Embalagens certificadas conforme NBR 11564/91
  • Portaria 545 de 10 de julho de 200 do Ministério do trabalho e Emprego, aonde não se caracteriza periculosidade o armazenamento, transporte de líquidos inflamáveis em embalagens certificadas conforme a NBR 11564/91.
  • Cerca de 98% das embalagens no mercado são classificadas nos grupos III e II.

Grupo II

Deve passar num teste de queda de 1.2 metros para produtos mediamente perigosos.

Grupo III

Deve passar em um teste de queda de 0.8 metros para mercadorias pouco (mas ainda) perigosas.
Convocamos todos as empresas que comercializam defensivos e fertilizantes para participar da consulta pública do IBAMA.

O prazo para contribuição é até o dia 18 de agosto.

Participe através do link:
https://ibamanet.ibama.gov.br/pesquisa/index.php?sid=27597
(Utilize o navegador Mozilla Firefox e clique em adicionar exceção para acessar a consulta).

Ficamos à disposição para maiores informações.

Em caso de dúvidas, envie e-mail para atendimento@andav.com.br